O congresso dos Estados Unidos está reunido em sessão hoje para debater a aprovação do Stop Online Piracy Act (SOPA). O projeto de lei visa combater com mais rigor a violação de direitos autorais cometida no âmbito da Internet.
Segundo a nova proposta, apresentada inicialmente no final de Outubro, o Departmento de Justiça americano terá plenos poderes para impedir registradores de domínio, redes de anúncios online, mecanismos de busca e serviços de pagamento digital de realizar qualquer tipo de negócio com sites nacionais ou estrangeiros acusados de infringir ou permitir que sejam infringidos os direitos de copyright de terceiros. Além disso, sites e serviços podem ser automaticamente bloqueados a partir de uma única denúncia
Sites e organizações não-governamentais estão preocupados com o abuso do poder. Na prática, teme-se que, por exemplo, uma única imagem com direitos protegidos publicada indevidamente no Tumblr possa tirar do ar todo o serviço. A alternativa seria o monitoramento ativo do conteúdo enviado pelos usuários, o que ainda não é exigido. Atualmente, os direitos autorais estão cobertos pelo Digital Millennium Copyright Act, de 1998, que impõe a remoção somente do conteúdo em violação da lei.
O termo “Stop Online Piracy Act” entrou na lista dos assuntos mais comentandos no Twitter hoje. A audiência no Congresso Americano contará com seis testemunhas, representantes das indústrias de produção de conteúdo e de web, mas apenas o Google comparece como opositor da lei. Segundo Gigi Sohn, presidenta do grupo de direitos digitais Public Knowledge, “isto está sendo realizado às pressas, sem um debate público completo”. A organização Repórteres sem Fronteiras declarou que a SOPA é “claramente hostil à liberdade de expressão”.
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