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Anatel abre consulta pública para discutir mudanças no Serviço Móvel Pessoal

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Agência está fazendo consulta sobre Serviço Móvel Pessoal

A Anatel abre hoje uma consulta pública, que busca discutir propostas de mudanças no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

O texto da proposta está disponível desde as 14h no site da Anatel. As contribuições feitas através de formulário eletrônico deverão ser encaminhadas à Agência até as 0h de 16 de julho. As sugestões recebidas via correspondência ou fax serão aceitas até as 18h do mesmo dia.

A Anatel também pretende discutir com a sociedade uma proposta de resolução que vai tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade para a certificação de estações móveis de Serviço Móvel Pessoal.