Durante um debate organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na última quinta-feira (24), o superintendente de competição da Anatel revelou os planos da agência para desregulamentar as operadoras de telecomunicações.
Carlos Baigorri afirmou que o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) analisa uma forma de tornar as operadoras competitivas com os chamados serviços over-the-top (OTT) e uma das possibilidades é aliviar os critérios que regem seu funcionamento.
Para o executivo, o novo PGMC prevê a criação de “quatro regiões no Brasil em nível de concorrência”. E explicou como seria a mudança: “em municípios altamente competitivos, propomos a redução drástica da regulamentação, e em regiões sem monopólio, aí não tem a regulamentação”.
Serviços como Netflix, Voip, Skype ou WhatsApp estariam oferecendo uma competição desleal para as operadoras existentes no mercado brasileiro e impactando seu funcionamento. O discurso de Baigorri vai ao encontro do que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, que já havia declarado anteriormente que “a solução não é regular OTTs, de ter obrigações de qualidade, tributos, mas sim, desregulamentar os operadores de telecom”.
A Anatel também estuda uma mudança nos critérios adotados para a qualidade dos serviços das operadoras. Nas palavras do superintendente, existem critérios “que dizem respeito a engenheiros, mas que, para o consumidor, não dizem nada”. O objetivo seria tornar essa avaliação mais próxima das necessidades do usuário, mas com um nível “não muito alto” para não prejudicar a competição das operadoras.
Sobre o risco do novo padrão acabar empurrando a qualidade dos serviços para baixo, Baigorri esclareceu que esse é justamente o problema a ser superado pelos estudos da Anatel: “o desafio é em que medida desregulamentar e deixar de proteger o consumidor. A gente sabe que o setor é um dos principais serviços reclamados, e a desregulamentação não pode ser um passo para trás”.
O novo Plano Geral de Metas de Competição ainda está em fase de análise interna, mas a Anatel acredita que ele deva ser submetido a uma consulta pública ainda em 2016.
