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Banco Central publica comunicado sobre moedas virtuais

17 de novembro de 2017

O Banco Central do Brasil publicou nessa quinta-feira o comunicado 31.379, com o título “Alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais”.

Apesar do tom de alerta sobre investimentos em criptomoedas, órgão não vê necessidade de regulamentação do setor e aproveita a oportunidade para também esclarecer alguns mitos sobre o tema.

O Banco Central aponta que moedas virtuais “não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores”. E alerta os potenciais investidores sobre “a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço”.

O comunicado também diferencia o conceito de “moeda eletrônica”, conforme estabelecido na Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013, das chamadas criptomoedas e derruba o mito de que operações ilícitas realizadas através de moedas virtuais estariam fora do alcance das autoridades.

Apesar de haver uma movimentação da Câmara dos Deputados que busca uma intervenção governamental na negociação de moedas virtuais no Brasil, o Banco Central não vê necessidade, no momento, de regular o mercado. “embora as moedas virtuais tenham sido tema de debate internacional e de manifestações de autoridades monetárias e de outras autoridades públicas, não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos”.

O Banco Central também afirma que “no Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional”. A entidade reitera que se manterá atenta sobre o tema, mas, de uma forma geral, busca “apoiar as inovações financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente”.

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