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Congresso aprova emenda que poderá impactar a liberdade de expressão durante as eleições

6 de outubro de 2017

Na madrugada da quarta-feira, o Congresso Nacional aprovou uma emenda que faz parte do pacote da reforma política mas que poderá impactar negativamente na liberdade de expressão durante o período eleitoral.

Se sancionada pelo Presidente Temer, a nova lei permitirá que conteúdo considerado ofensivo a políticos seja removido da internet sem a necessidade de ação judicial, como acontece na regra atual.

De acordo com o texto da emenda proposta pelo Deputado Federal Áureo (Solidariedade-RJ), basta uma única denúncia para que serviços de tecnologia e provedores de hospedagem sejam obrigados a remover o conteúdo denunciado em apenas 24 horas, sem passar pelo crivo judicial, para analisar o caso. Segundo o texto, o objetivo é reprimir com agilidade “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota de repúdio em relação à emenda aprovada no Congresso: “A Abraji considera a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático. Agora, apenas o veto do presidente Michel Temer pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018”. O Presidente da República tem até esse Sábado (7) para sancionar ou vetar o novo texto da lei.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o Deputado Áureo defendeu a emenda: “A única coisa que a gente quer é que o Facebook tenha agilidade do que tem na lei. (…) Isso pode mudar o resultado de uma eleição. A diferença é que queremos agilidade porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o resultado das eleições”.

O temor das empresas de tecnologia e dos jornalistas é dos alarmes falsos: um excesso de denúncias que paralise o sistema e impeça na prática a publicação de qualquer conteúdo, inclusive factual, que tenha o potencial de ofender esse ou aquele político, essa ou aquela legenda. Segundo estabelecido no Marco Civil da Internet, que deveria regular o funcionamento da rede no país, apenas o Judiciário teria o poder de determinar a  ilegalidade de uma publicação, mas o sistema de denúncias pode mudar esse quadro.

 

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