O Governo do Estado de São Paulo aprovou uma nova forma de tributação sobre produtos baixados da Internet.
Jogos e aplicativos comprados online passarão a ser taxados da mesma forma que em mídia física e seu preço deve subir para o consumidor final.
A mudança no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado irá adotar o valor total do produto, independente da mídia em que ele é distribuído. Anteriormente, apenas produtos comercializados fisicamente eram tributados. Com a mudança, mídia digital também sofrerá a cobrança de 18% na forma de ICMS.
A nova taxa, entretanto, só entra em vigor a partir de Janeiro do ano que vem. A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) promete lutar na Justiça contra alteração no cálculo do imposto. Para Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da associação, afirma que mudança irá afastar o consumidor e desacelerar o setor.
“Nos anos 90, após discussões judiciais em que várias empresas saíram vitoriosas, o governo Fleury instituiu essa base de cálculo do ICMS do software, que é de duas vezes o valor do suporte físico, para atrair empresas para SP. O tributo devido sobre a elaboração e licença de software é o ISS (Imposto Sobre Serviços). Por isso, não pagaremos o ICMS”, declarou dos Santos ao jornal Valor Econômico.
Atualmente, cerca de 98% do mercado de softwares é constituído de produtos vendidos digitalmente, sem mídia física. Ainda não ficou claro como a cobrança poderá ser realizada a nível estadual em relação a lojas que vendem globalmente, como Steam, Google Play ou a Apple Store.
