Os Estados Unidos e a União Europeia finalmente assinaram um acordo para regulamentar a transferência de dados entre as regiões.
Apesar de ser batizado de Escudo de Privacidade, o tratado ainda preocupa ativistas dos direitos de privacidade que temem pelo monitoramento de dados de cidadãos europeus.
O novo acordo entra em substituição ao “Porto Seguro”, regulamentação anterior que foi questionada e revogada 8 meses atrás justamente sob acusações de oferecer riscos de violação de privacidade ao conceder poderes demais às autoridades norte-americanas de solicitar dados de empresas de tecnologia que atuam na Europa. O Escudo de Privacidade entrou em vigor ontem, mas as empresas afetadas tem até 1º de Agosto para se ajustarem às novas regras.
“Nós trabalhamos duro com todos os nossos parceiros na Europa e nos Estados Unidos para conseguir esse acordo corretamente e tê-lo concluído o mais breve possível”, explicou Andrus Ansip, vice-presidente da iniciativa Digital Single Market, da Comissão Europeia. “Os fluxos de dados entre nossos dois continentes são essenciais para nossa sociedade e economia – nós agora temos uma plataforma robusta garantindo que essas transferências aconteçam nas melhores e mais seguras condições”.
Diversas organizações que lutam pelo direito à privacidade consideram o tratado insuficiente e não acreditam nas salvaguardas colocadas que supostamente impediriam a requisição de dados por parte do governo americano. Tomaso Falchetta, oficial legal do grupo Privacy International resume o acordo da seguinte forma: “novo ‘Escudo’, velhos problemas”. E revela suas preocupações: “o novo Escudo de Privacidade permanece cheio de brechas e consequentemente oferece proteção limitada aos dados pessoais”.
