O custo de serviços como Spotify, Apple Music e outros pode subir para consumidor brasileiro: o governo está estudando uma forma de taxar o streaming de música pela web para arrecadação de direitos autorais.
A discussão é antiga, mas o Ministério da Cultura abriu nessa segunda-feira uma consulta pública para que seja decidida uma regulamentação definitiva para a questão.
O cerne da polêmica está na definição de “execução pública”. Ao contrário do que acontece em rádio e televisão, os serviços de streaming entregam um conteúdo diferenciado para cada ouvinte e, por isso, vem escapado da legislação que não se adaptou à nova modalidade de consumo. Entretanto, a argumentação utilizada para enquadrar esses serviços às mesmas regras já existentes é que “há transmissão com finalidade de fruição da obra pelo consumidor, sem transferência de posse ou propriedade”.
A consulta pública pretende atualizar a legislação do direito autoral no Brasil, cuja forma atual foi concebida em 1998, muito antes do streaming começar a existir através da Internet. A instrução normativa aberta pelo MinC está disponível online na íntegra em formato PDF. Qualquer cidadão cadastrado na plataforma pode oferecer críticas e sugestões por 45 dias, até o dia 30 de Março. De acordo com o Ministério, “as contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto”.
Na ausência de uma regulamentação, o Ecad luta na Justiça contra o MySpace, em um processo que se arrasta há anos, pela cobrança de 7,5% de direitos autorais não pagos na plataforma de distribuição de música. O MySpace sustenta que o consumo é individual e não público e que não compete ao Ecad realizar a arrecadação. Apesar do site americano ter ganhado em primeira instância em Junho do ano passado, o Ecad ainda pretende entrar com recurso no processo.
