A Microsoft abriu um processo contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos por o que considera vigilância “inconstitucional” de dados de usuários armazenados na nuvem.
A empresa luta pelo direito de pelo menos avisar seus usuários quando autoridades fazem buscas por emails, arquivos e mensagens guardados sob sua tutela.
De acordo com os termos do processo, “na medida em que os clientes da Microsoft progressivamente armazenam suas informações mais privadas e sensíveis na nuvem, o governo progressivamente procura (e obtém) mandados secretos”. A empresa alega que “levanta esse caso porque seus clientes tem o direito de saber quando o governo obtém um mandado para ler seus emails e porque a Microsoft tem o direito de contar a eles”.
A Microsoft tem se posicionado contra o que considera excesso de zelo das autoridades de vigilância americana desde que Edward Snowden vazou os métodos e o alcance dos sistemas de monitoramento da NSA. No processo aberto contra o Departamento de Justiça, são apresentados números alarmantes: nos últimos 18 meses, foram mais de 2500 mandados secretos de busca de dados, sobre os quais a empresa sequer pode comentar.
A maioria dessas ordens judiciais não possui data de encerramento, implicando monitoramento constante das informações de clientes dos serviços de nuvem da empresa. A Microsoft sustenta que a Seção 2705(b) do Electronic Communications Privacy Act, que regula a extensão da autoridade governamental sobre comunicações eletrônicas, é ampla demais e seu uso viola a Constituição dos Estados Unidos.
