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Ministério Público quer legalizar o Uber no Brasil inteiro

16 de agosto de 2016

está legalizado em São Paulo. Já está legalizado em Brasília. Então, por que não legalizar o Uber no Brasil inteiro?

Essa é a pergunta que o Ministério Público Federal está se fazendo enquanto propõe uma discussão ampla para liberar o serviço de motoristas privados por aplicativo a nível nacional.

A proposta do MPF vai além da regulamentação do Uber e similares e quer também abrir o mercado de táxis, reduzindo drasticamente a burocracia e permitindo a livre entrada de profissionais. As ideias são resultado das constantes reivindicações para que o Ministério Público intervenha nos confrontos entre o Uber e os sindicatos de taxistas e derivam de estudos realizados pelo órgão com a ajuda do Ministério da Fazenda e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A íntegra do documento do MPF está disponível no site da entidade (PDF). De acordo com a proposta, Uber e similares se enquadrariam na legislação federal como “serviço remunerado de transporte de passageiros pré-agendados, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas”. Outro ponto recomendado seria o fim da limitação de alvarás concedidos a taxistas por prefeituras, abrindo o mercado e esvaziando a manipulação política das concessões.

O Ministério Público Federal não tem poder de criar leis, mas as recomendações estão sendo encaminhadas ao Congresso federal para as comissões encarregadas de projetos de regulamentação da mobilidade urbana.

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