O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor, aplicou uma multa de R$3,5 milhões para a operadora Oi por monitorar a navegação de seus usuários e vender os dados para empresas de publicidade.
Assinantes do serviço de Internet Oi Velox tiveram seus hábitos de navegação mapeados para construção de perfis, que foram depois vendidos para anunciantes e redes interessadas em oferecer conteúdo personalizado.
A violação da privacidade aconteceu através da parceria entre a Oi e a empresa britânica Phorm, consolidada na forma do aplicativo “Navegador” oferecido aos assinantes da Oi. O aplicativo coletava dados sem consentimento.
De acordo com nota oficial publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor, ” foram constatadas violação ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do direito à privacidade e intimidade”.
O valor da multa foi justificado “considerando a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa”.
A Oi pretende recorrer da decisão judicial e afirma que ” não usa a ferramenta da Phorm, questionada no processo citado, e esclarece que desde março de 2013 foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto”.
