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Presidente Dilma defende privacidade e neutralidade na internet

24 de abril de 2014

A presidente Dilma Rousseff finalmente sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países. Durante o evento, Dilma afirmou que a legislação é fundamental para a proteção dos direitos humanos e neutralidade da rede.

“A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line”, declarou Dilma

Dilma tem sido uma defensora da privacidade na Internet depois que foi revelado que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) estava analisando chamadas telefônicas e e-mails de brasileiros.

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De acordo com documentos vazados por Edward Snowden, os EUA também realizaram vigilância sobre a Petrobras. Em resposta, Dilma pressionou por uma emenda à lei que teria exigido que empresas de internet dos Estados Unidos armazenassem dados de usuários brasileiros em servidores localizados dentro das fronteiras do país, mas a proposta foi retirada da versão passada depois de ter sido considerada muito difícil para implementar.

O Marco Civil da Internet também estabelece limites para os metadados que podem ser recolhidos de usuários brasileiros e tira de provedores a responsabilidade pelo conteúdo publicado por seus clientes.

“O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Nós consideramos esse modelo a melhor forma de exercício”, finalizou Dilma.

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