A presidente Dilma Rousseff finalmente sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países. Durante o evento, Dilma afirmou que a legislação é fundamental para a proteção dos direitos humanos e neutralidade da rede.
“A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line”, declarou Dilma
Dilma tem sido uma defensora da privacidade na Internet depois que foi revelado que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) estava analisando chamadas telefônicas e e-mails de brasileiros.
De acordo com documentos vazados por Edward Snowden, os EUA também realizaram vigilância sobre a Petrobras. Em resposta, Dilma pressionou por uma emenda à lei que teria exigido que empresas de internet dos Estados Unidos armazenassem dados de usuários brasileiros em servidores localizados dentro das fronteiras do país, mas a proposta foi retirada da versão passada depois de ter sido considerada muito difícil para implementar.
O Marco Civil da Internet também estabelece limites para os metadados que podem ser recolhidos de usuários brasileiros e tira de provedores a responsabilidade pelo conteúdo publicado por seus clientes.
“O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Nós consideramos esse modelo a melhor forma de exercício”, finalizou Dilma.
