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Presidente Dilma Rousseff pode decretar proibição de limite de dados para internet fixa

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff pretende decretar a proibição da limitação de consumo de dados por parte das operadoras de internet fixa.

A medida faria parte de um “pacote de bondades” que deverá ser apresentado às vésperas da votação do impeachment no Senado, no próximo dia 12, para angariar apoio popular e fortalecer as bases.

Ainda de acordo com o jornal, os decretos presidenciais seriam anunciados durante as comemorações do Primeiro de Maio, Dia de Trabalhador. Os termos exatos do decreto sobre a internet fixa estariam sendo debatidos nesse momento com a Casa Civil e integrantes do Ministério da Justiça e do Ministério das Comunicações, além de representantes da Anatel.

Atualmente, as operadoras estão impedidas de aplicar restrições e punições aos usuários que extrapolarem os limites de consumo de dados, mesmo que esteja especificado no contrato da franquia, por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações. Esse impedimento não tem data para ser suspenso, mas o decreto presidencial viria para dar um caráter irrevogável à determinação e reforçar a nova posição da Anatel.

Segundo as fontes consultadas pela Folha, Dilma Rousseff também estuda a possibilidade de transferir a responsabilidade fiscalizar os serviços de internet das mãos da Anatel, que se encontra prestes a ser investigada em uma CPI, justamente por sua atuação no setor. Serviços de internet, pelo decreto ainda a ser anunciado, passariam a ser regulados pela NIC.br, atual responsável pelos registros de domínio no Brasil.

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