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Projeto de lei quer proibir uso do celular no horário de trabalho

13 de novembro de 2017

Parece piada, mas é sério: um projeto de lei foi encaminhado pelo Deputado Federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) no dia 9 de Novembro com o objetivo de proibir o uso de dispositivos móveis, inclusive celulares, no horário de trabalho.

A justificativa apresentada pelo PL 9066/2017 é que “assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular” e o objetivo da lei seria recuperar essa produtividade perdida.

Se a lei for aprovada, o funcionário que desobedecer poderá estar “sujeito a sofrer as penalidades disciplinares admissíveis, tais como advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito”. Na prática, o projeto de Cruvinel visa sacramentar uma prática que já é adotada em algumas empresas, cujo regulamento prevê punições para esse tipo de comportamento e que, no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já caracteriza um ato legal.

Cruvinel finaliza sua proposta com um apelo aos demais deputados: “Com a motivação de buscar soluções para um dos problemas referidos com frequência por empregados, empregadores e consumidores, o do uso indevido e abusivo desses aparelhos, com prejuízo para o processo de produção de excelência, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria”.

No momento, o PL 9066/2017 se encontra aguardando o posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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