O governo federal publicou nessa semana um decreto que regulamenta a aplicação de um regime especial de tributação para incentivar a ampliação de redes de banda larga no país. O regime corta impostos de obras e compras de equipamentos que sejam voltados para projetos de 3G e 4G.
As empresas que desejarem receber os benefícios devem se inscrever no programa e enviar seus projetos ao Ministério das Comunicações até o dia 30 de junho. De acordo com o governo, o projeto deve reduzir diferenças regionais e aumentar a banda larga no país.
Os projetos do Ministério das Comunicações são diferentes para cada rede: no caso da 3G, a prioridade será dada para empresas de áreas que ainda não têm o serviço. Para as de 4G, pelo menos 50% dos equipamentos e 20% dos itens utilizados na instalação da rede deverão ser tecnologia nacional.
