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Relator do Marco Civil da Internet afirma que não tem intenção de mudar premissa do projeto

Relator acredita que proposta básica do projeto não deve ser alterada
Relator acredita que proposta básica do projeto não deve ser alterada

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, afirmou que não tem intenção de realizar mudanças que afetem a premissa básica da proposta, que é composta por três pilares principais: a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade do usuário.

Após mais de cinco horas de audiência pública, debatendo o projeto, o deputado ressaltou que só vai aceitar modificações pontuais na redação do projeto.

– Qualquer coisa que fira um desses três pilares não será aceita, em especial, a neutralidade, que é o ponto mais polêmico – afirmou Molon.

Outro ponto controverso da proposta diz respeito a oferta diferenciada de produtos na internet. O deputado afirmou que não pretende atender aos pedidos das empresas, uma vez que entende que “fatiar” a internet é prejudicial ao consumidor.

– Precisamos garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada – afirmou.

Do outro lado da moeda, o diretor do SindiTelebrasil, Alexander Castro, afirma que a proibição de oferta diferenciada de produtos vai encarecer a internet no país. Ele acredita que o projeto deve sofrer ajustes nesse ponto, já que os programas de massificação do governo serão afetados, e o preço dos serviços deve aumentar. Contudo, Castro afirma que a questão da neutralidade não deve ser alterada, e afirmou que o SindiTelebrasil está alinhado com essa ideia.

A votação do Marco Civil da Internet vem sendo adiada na Câmara dos Deputados, por falta de acordo. Mas, o deputado Alessandro Molon acredita que não há motivo para adias mais a votação.

– Adiar não vai resolver o problema. Tem que se votar – afirmou o relator do projeto.