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Relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos é aprovado na Câmara

A despeito da oposição de Tim Berners-Lee e sob pesadas críticas, o relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos foi aprovado hoje na Câmara em uma votação tumultuada, por 17 votos a 6.

O texto foi acusado de ferir diversos princípios do Marco Civil da Internet e acabou sendo alterado de última hora, no embalo da suspensão recente do WhatsApp, para excluir a possibilidade de bloqueio de sites e serviços.

Parlamentares do PT, Rede, PTB e PCdoB votaram contra a aprovação do relatório. O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) classificou de “censura” as propostas de mudanças ao Marco Civil da Internet e afirmou: “a gente tem que usar a internet a nosso favor e não imaginar que podemos controlá-la”.

Mas a pressão popular acabou removendo do texto a proposta de lei que oficializava o bloqueio de aplicativos, sites e serviços por determinação judicial e, a longo prazo, tornaria mais comum incidentes como o bloqueio do WhatsApp que aconteceu no início da semana.

Com a aprovação do relatório, seis novas propostas de lei são encaminhadas ao Congresso, onde devem seguir os trâmites normais de votação e análise antes de serem promulgadas.

 

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