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Steam é multado em 3 milhões de dólares na Austrália

23 de dezembro de 2016

A Corte Federal australiana aplicou uma multa de 3 milhões de dólares ao Steam por violação das leis de proteção ao consumidor no país, concluindo agora um processo que foi iniciado em 2014.

A loja digital de jogos não teria consultado as autoridades do direito de consumidor para operar no país e vendeu jogos sem possibilidade de reembolso entre 2011 e 2014.

De acordo com o Juiz James Edelman, “a Valve é a uma empresa dos Estados Unidos com 2.2 milhões de contas australianas que recebeu 21.124 chamados no período relevante contendo a palavra ‘reembolso’ de consumidores com endereços IP da Austrália”. Embora o Steam tenha implementado uma política de reembolso para jogadores que não ficaram satisfeitos por algum motivo com uma compra, essa medida foi tomada globalmente em 2015, anos depois que a loja passou a operar na Austrália.

Inicialmente, a Valve se ofereceu para pagar o valor de US$250 mil para encerrar o processo, mas Edelman apontou que a empresa norte-americana não buscou o “aconselhamento legal da Austrália”, não se submeteu às leis locais quando iniciou suas atividades ainda que tenha negociado com consumidores australianos e, por fim, quando recebeu orientação das entidades de defesa do consumidor do país teria ignorado as recomendações. Em consequência disso e do volume das operações, o juiz ampliou a multa em 12 vezes, chegando ao total de US$3 milhões.

Além da multa, o Steam será obrigado a exibir em dimensões adequadas na sua página inicial na Austrália um aviso sobre a política de reembolso em vigor.

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