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Tim Cook publica carta aberta à União Europeia

31 de agosto de 2016

Tim Cook reagiu à multa bilionária estipulada pela União Europeia e escreveu uma carta aberta no site da Apple para os consumidores e para as autoridades do Velho Continente.

O CEO da Apple defendeu sua empresa das acusações de evasão fiscal e foi firme em suas palavras: “nós nunca pedimos, nem nunca recebemos, nenhum tratamento especial”.

O executivo também relembrou a trajetória da Apple na Irlanda e porque o país foi escolhido para ser a sede das operações da multinacional na região. Apesar da baixa taxa de impostos cobrados na Irlanda, Cook sustenta que a Apple age dentro da lei e não teve qualquer benefício ilegal ou indevido. Por fim, ele acusa a União Europeia de tentar “reescrever a história da Apple na Europa, ignorar as leis fiscais da Irlanda e criar um sistema fiscal internacional”.

Confira a íntegra da carta:

Trinta e seis anos atrás, muito antes da introdução do iPhone, do iPod e até mesmo do Mac, Steve Jobs criou as primeiras operações da Apple na Europa. Na época, a companhia sabia que para atender aos consumidores na na Europa, seria necessário ter uma base lá. Então, em outubro de 1980, a Apple abriu uma fábrica em Cork, na Irlanda, com 60 funcionários.

Na época, Cork estava sofrendo com alto desemprego e investimento econômico extremamente baixo. Mas os líderes da Apple viram uma comunidade rica em talento, a qual acreditaram que poderia acomodar o crescimento se a companhia tivesse sorte suficiente para obter sucesso.

Operamos continuamente em Cork desde então, apesar de períodos de incerteza sobre nosso próprio negócio, e hoje nós empregamos cerca de 6.000 pessoas por toda a Irlanda. A grande maioria ainda está em Cork — incluindo alguns dos primeiros empregados —, agora atuando em uma ampla variedade de funções como parte da marca global da Apple. Inncontáveis multinacionais seguiram a Apple investindo em Cork, e hoje a economia local está mais forte do que nunca.

O sucesso que impulsionou o crescimento da Apple em Cork veio de produtos inovadores que maravilharam nossos consumidores. Isso ajudar a criar e sustentar mais de 1,5 milhão de empregos na Europa — empregos na Apple, empregos para centenas de milhares de desenvolvedores criativos de aplicativos que prosperam na App Store, e empregos em montadoras e outros fornecedores. Um sem-número de pequenas e médias empresas depende da Apple, e temos orgulho de apoiá-las.

Como cidadãos corporativos responsáveis, também temos orgulho de nossas contribuições para as economias locais por toda a Europa e para todas as demais comunidades. Como nosso negócio vem crescendo ao longo dos anos, nos tornamos o maior contribuinte da Irlanda, o maior contribuinte dos Estados Unidos e o maior contribuinte do mundo.

Ao longo dos anos, recebemos orientação das autoridades fiscais irlandesas sobre como cumprir corretamente a legislação tributária local — o mesmo tipo de orientação disponível para qualquer companhia em funcionamento lá. Na Irlanda e em todos os outros países onde operamos, a Apple segue a lei e nós pagamos todos os impostos que devemos.

A Comissão Europeia lançou um esforço para reescrever a história da Apple na Europa, ignorar as leis fiscais da Irlanda e criar um sistema fiscal internacional. A opinião emitida em 30 de agosto alega que a Irlanda deu à Apple um acordo fiscal especial. Esta alegação não tem base em fatos ou na lei. Nós nunca pedimos, nem nunca recebemos, nenhum tratamento especial. Nós nos encontramos agora na incomum situação de sermos obrigados a pagar taxas adicionais retroativas para um governo que diz que nós não devemos nada além do que já pagamos.

O movimento da Comissão não tem precedentes e tem implicações sérias e de largo alcance. Ele efetivamente propõe substituir a legislação irlandesa pelo entendimento da Comissão de como a lei deveria ser. Isso iria lançar um golpe devastador na soberania dos estados membros da União Europeia sobre suas questões fiscais e ao princípio de certeza da lei na Europa. A Irlanda diz que planeja apelar contra a determinação da Comissão e a Apple fará o mesmo. Estamos confiantes que a ordem da Comissão será revertida.

Em sua raiz, o caso da Comissão não é sobre o quanto a Apple paga em impostos. É sobre qual governo recolhe o dinheiro.

A taxação de companhias multinacionais é complexa, e ainda assim um princípio fundamental é reconhecido no mundo todo: os lucros de uma companhia devem ser tributados no país onde o valor é criado. A Apple, a Irlanda e os Estados Unidos concordam com este princípio.

No caso da Apple, praticamente toda pesquisa e desenvolvimento acontece na Califórnia, então a grande maioria dos lucros são tributados nos EUA. As companhias europeias que atuam nos EUA são taxadas de acordo com o mesmo princípio. Mas a Comissão está pedindo para que estas regras sejam mudadas retroativamente.

Além de visar a Apple, o efeito mais profundo e danoso desta determinação será em investimentos e criação de empregos na Europa. Usando a teoria da Comissão, todas as companhias na Irlanda e na Europa estão subitamente em risco de ser alvo de tributos sob leis que nunca existiram.

A Apple tem apoiado a reforma fiscal internacional com os objetivos de simplificar e dar clareza. Nós acreditamos que essas mudanças deveriam surgir de um processo legislativo legítimo, no qual as propostas são discutidas entre líderes e cidadãos dos países afetados. E, como com qualquer lei, elas deveriam ser aplicadas daqui para frente, não retroativamente.

Temos um compromisso com a Irlanda e planejamentos continuar investindo lá, crescendo e servindo nossos clientes com o mesmo nível de paixão e comprometimento. Nós acreditamos firmemente que os fatos e os princípios legais estabelecidos sobre os quais a União Europeia foi fundada vão prevalecer no final.

Tim Cook

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