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TJ de São Paulo manda quebrar sigilo de conversas no WhatsApp

26 de setembro de 2014

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu ordem para o Facebook Brasil de quebrar o sigilo de dois grupos de conversação no WhatsApp que estariam envolvidos em montagens pornográficas.

O Facebook Brasil por representar a rede social proprietária do aplicativo, tem até cinco dias para revelar a identidade de todos os participantes e o conteúdo integral das conversas de dois grupos que trocaram imagens pornográficas entre 26 e 31 de Maio deste ano.

O motivo da ordem judicial seriam montagens envolvendo o rosto de uma estudante da Universidade Presbiteriana Mackenzie, inserido em situações de conteúdo erótico. A jovem também estaria sendo vítima de trotes solicitando serviços sexuais.

Representantes do Facebook Brasil se defendem argumentando que a aquisição do WhatsApp ainda não foi completamente concluído e que as empresas mantém sua independência. O Facebook Brasil alega não ter acesso aos dados de perfis de usuários do serviço de mensagens ou informações de conexão.

De acordo com o desembargador Salles Rossi, relator do caso, “o serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no País, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas – determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)”.

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