Na última sexta-feira (15), a Suprema Corte dos Estados Unidos deu o comunicado que o Google estava esperando havia meses: os magistrados irão ouvir a apelação que a empresa solicitou a respeito da disputa de direitos autorais relacionados ao Java e ao Android. Oficialmente, a briga judicial entre Google e Oracle, que já se arrasta por quase uma década, ganhou um novo e inesperado capítulo.
Em um resumo rápido, os dois gigantes da tecnologia estão travando uma batalha que nunca termina e que pode mudar a face da indústria, dependendo do resultado final, se houver um resultado final. A questão parece simples: teria o Google usado ilegalmente partes do código do Java da Oracle para construir seu sistema operacional Android? Apesar do questionamento ter sido levantado pela primeira vez em um tribunal em 2010, nove anos depois a resposta ainda depende de interpretações de leis arcaicas, manobras jurídicas e o poder de influência de duas empresas que estão dispostas a fazer de tudo para obter a vitória.
Para a Oracle, a justiça precisa ser feita: 11.500 linhas do código do Java foram embutidas sem licenciamento em uma plataforma que se tornou o sistema operacional móvel mais popular do mundo, rodando em mais de 2.5 bilhões de dispositivos. Para o Google, nenhum crime foi cometido e o uso poderia ser enquadrado como uso justo de APIs, uma definição que estaria no próprio cerne de um setor da economia que vive de interações de tecnologias e reutilização de métodos. Quem está certo, afinal?
Na prática, no bater do martelo, o Google já venceu essa disputa não uma, mas duas vezes, a nível de cortes distritais. Em todas as vitórias, a Oracle apelou para uma corte federal e reverteu a decisão a seu favor. Agora, é a vez do Google procurar o mesmo caminho, apelando para a Suprema Corte americana. O Google não está sozinho nessa luta e carrega consigo a aliança de 175 empresas, organizações não-governamentais e indivíduos que assinaram uma declaração de apoio às alegações do gigante de busca.
Veredictos x Apelos
Em Maio de 2012, o juiz William Alsup do Northern District da Califõrnia, baseado na conclusão dos jurados, determinou que APIs não estão sujeitas às leis de proteção de copyright. Declarar o contrário, no entendimento daquele tribunal, permitiria que a Oracle controlasse um “conjunto de símbolos utilitários e funcionais”, que representavam boa parte do trabalho colaborativo que permeia a tecnologia que tínhamos na época. Em outras palavras, dar ganho de causa para a Oracle poderia desencadear um efeito em cascata que colocaria uma parte significativa do setor na linha de frente de outros processo. No texto da decisão, “havendo uma única forma de declarar a funcionalidade de um dado método, todos usando aquela função devem escrever aquela linha de código específica da mesma forma”.
O Google comemorou essa vitória: “o veredito do júri hoje de que o Android não infringe patentes da Oracle foi uma vitória não apenas para o Google mas para todo o ecossistema do Android”. Entretanto, o Google comemorou cedo demais e a Oracle apelou para a Corte Americana de Apelações do Circuito Federal. Até mesmo organizações que não eram ligadas diretamente ao caso, como a Electronic Frontier Foundation, tentaram deter a Oracle, sustentando que APIs não deveriam ser submetidas à legislação de proteção contra cópia.
Em Maio de 2014, veio o revés, com a Corte Federal revertendo a decisão de Alsup e declarando que as APIs do Java podiam e deviam ser protegidas em seus direitos autorais. Entretanto, havia uma brecha nesse novo entendimento, que permitia que o Google se defendesse sob a alegação de fair use, ou uso justo. Em Outubro do mesmo ano, foi a vez do gigante de busca contra-atacar, com um petição direcionada à Suprema Corte para reavaliar a decisão da Corte Federal. Apesar dos esforços do Google e seus aliados, a petição foi negada e manteve-se a vitória da Oracle.
O que parecia irreversível, na verdade recomeçou do zero, com o Google buscando uma nova linha de defesa na corte distrital, alegando fair use. Em maio de 2016, houve uma nova vitória do Google: no entendimento dos jurados, as APIs do Java foram utilizadas de forma justa, sem infringir direitos da Oracle. A gigante do Java tampouco se deu por vencida e declarou na época: ” nós acreditamos fortemente que o Google desenvolveu o Android copiando ilegalmente o núcleo da tecnologia Java para acelerar sua entrada no mercado de dispositivos móveis. A Oracle montou esse processo para por um fim ao comportamento ilegal do Google”.
Novamente, a Oracle buscou uma instância superior, apelou para uma corte federal e, em março de 2018, conseguiu reverter outra vez a decisão de uma corte distrital. Na opinião dos analistas, esse revés era falho e insustentável, mas a corte rejeitou os pedidos do Google por um novo julgamento. Tudo parecia indicar que a Oracle finalmente estava se encaminhando para a próxima etapa do processo: o cálculo da indenização que o Google precisaria pagar.
Entretanto, em Janeiro de 2019, o Google enviou uma nova petição para a Suprema Corte, na esperança de conseguir rever todas as decisões da Corte Federal. Foi a vez do Google partir para o tudo ou nada: o objetivo agora não era apenas derrubar a decisão de 2018, mas também a de 2014, realmente levando o caso para a estaca zero e declarando sua inocência em definitivo. A perspectiva era de uma nova recusa, assim como aconteceu em 2014, mas agora, cinco anos depois, a Suprema Corte abriu as portas e concordou: irá ouvir os apelos do Google.
Para Kent Walker, Vice-Presidente Senior para Assuntos Globais do Google, o momento é de esperança:
Congratulamo-nos com a decisão da Suprema Corte de revisar o caso e esperamos que o tribunal reafirme a importância da interoperabilidade de software na competitividade americana. Os desenvolvedores devem poder criar aplicativos entre plataformas e não serem trancados com o software de uma única empresa.
A Oracle, é claro, não desistiu da batalha e acredita que a Suprema Corte ira proteger o seu ponto de vista. Segundo Deborah Hellinger, Diretor de Comunicações Corporativas Global da Oracle:
Estamos confiantes de que a Suprema Corte preservará as proteções de direitos autorais estabelecidas há muito tempo para o software original e rejeitará os esforços contínuos do Google para evitar a responsabilidade por copiar as inovações da Oracle. Acreditamos que o Tribunal rejeitará qualquer raciocínio que permita copiar, literalmente, grandes quantidades de código de software, usado para a mesma finalidade e da mesma maneira que o original. Isso não é “transformador” e certamente não é um uso justo. Esperamos apresentar nossos argumentos, que foram adotados pelo Procurador Geral e pelo Circuito Federal. No final, a descoberta de que o Google violou as obras originais da Oracle promoverá, e não sufocará, a inovação futura.
Verdades e consequências
É difícil imaginar que esse seja mesmo o capítulo definitivo dessa saga, mas não impossível. Analistas se debruçaram sobre o anúncio da Suprema Corte nesse final de semana e algumas previsões podem ser realizadas a partir do caso, partindo do pressuposto que as partes não entrem com novos recursos.
Vitória da Oracle
O resultado mais provável na opinião dos especialistas é que a Oracle vença na Suprema Corte. Em todas as vezes em que o caso escalou para uma instância superior, o Google viu suas vitórias revertidas. Na opinião de muitos, a posição do Google é frágil e, apesar de existir fair use de APIs, essa exceção não se aplicaria ao Android. O argumento do Google de que sua derrota poderia afetar todo o ecossistema de tecnologia seria, no entendimento desses analistas, uma estratégia de marketing alarmista para angariar boa vontade dos jurados.
Em caso de vitória da Oracle, essa poderá ser a palavra final sobre o tema, estabelecendo precedentes. O processo retornaria para o Northern District da Califõrnia, mas, dessa vez, para o cálculo da indenização, uma etapa que pode se arrastar por mais alguns anos.
A Oracle almeja receber 9.3 bilhões de dólares do Google por violação de direitos autorais. Seria a maior indenização desse tipo da História. Para se ter uma perspectiva do valor, basta ter em mente que a Alphabet, empresa-mãe do Google, registrou um lucro trimestral de 4.9 bilhões recentemente. Esse é o tipo de valor que quebraria o crescimento do Google a médio prazo.
Ironicamente, a Oracle pagou pela Sun, criadora do Java, a cifra de 5.6 bilhões em 2009. Dez anos depois, está disposta a receber praticamente o dobro disso em violação de direitos de uso do Java. O valor da indenização atingiu esse patamar baseado não na força do Java, mas no crescimento do Android, que não seria possível, na visão da Oracle, sem o furto de código do Java.
Vitória do Google
A decisão da Suprema Corte de ouvir a petição do Google já foi inesperada o bastante para que muitos acreditem que o júri estaria na verdade disposto a bater o martelo em favor da empresa. Improvável, mas não impossível.
A Suprema Corte estará analisando duas decisões aqui. Primeiro, se as APIs do Java podem ou não podem ser protegidas por direitos autorais. Segundo, se as APIs do Java podem ser protegidas, será que o Google fez um uso justo disso? Se qualquer uma das duas decisões da Corte Federal for revertida, é ganho de causa para o Google.
Uma vitória no primeiro item pode impactar a indústria de tecnologia e reverter processos similares que correm nos tribunais. Para muitos, essa vitória tranquilizaria desenvolvedores e facilitaria a interoperabilidade. Para outros, essa vitória imobilizaria investimentos, uma vez que uma fração da inovação não poderia ser proprietária dessa ou daquela empresa.
Uma vitória no segundo item beneficiaria inicialmente somente o Google. Na prática, as duas empresas sairiam dos tribunais na mesma situação em que estão hoje e ficaria o dito pelo não dito. A longo prazo, o precedente do Google e seu “uso justo” das APIs poderia ser aplicado também em outros casos e muitos analistas acreditam que esse poderia ser o melhor dos cenários.
