Por mais um ano, os EUA mantém o Brasil na lista de observação da seção especial 301. A lista nada mais é do que um relatório sobre supostas violações de direitos autorais, cometidas pelos parceiros comerciais dos EUA.
Em 2007, o Brasil foi retirado de uma qualificação mais pesada, que é a lista prioritária de observação. Desde então, mesmo com os argumentos da indústria brasileira sobre avanços nesse campo, não houve gestos positivos das autoridades americanas.
O relatório da seção especial 301 foi divulgado ontem pela Representação de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). No caso do Brasil, o texto relata “a continuidade dos desafios na área de pirataria de autoria na internet” e pede “o fortalecimento do regime legal” e o “aumento da ação policial contra essa prática”.
Porém, a maior preocupação da USTR esse ano diz respeito à indústria farmacêutica. A organização reclama do direito da Anvisa à anuência prévia de pedidos de patentes farmacêuticas para medicamentos considerados relevantes à saúde pública. Essa avaliação ocorre antes que a solicitação chegue ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), órgão responsável pela emissão de patentes.
Essa análise prévia permitiu a revogação de patentes de medicamentos fornecidos pelo SUS, entre eles, um prescrito para câncer de mama e ovário. Uma das patentes em avaliação pela Anvisa é para o lopinavir/ritonavir, medicamento utilizado no tratamento da AIDS, e que é vendido pelo laboratório americano Abbott.
– Os EUA apelam para o Brasil continuar a trabalhar com as partes interessadas para assegurar que o seu processo de exame de patentes seja transparente e previsível. O Brasil continua a experimentar ampla pirataria e falsificação – segundo consta no documento.
