A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nessa terça-feira (10) uma proposta que proíbe em todo o país o ato de estabelecer, explorar ou permitir, por meio da rede internacional de computadores, bingo, apostas ou qualquer outro tipo de jogo de azar não autorizado.
A proposta acrescentou ao Decreto 9.215/1946, que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, a prática através de computadores. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para se tornar oficial.
Favorável ao projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) classificou o projeto como “louvável” e defendeu que penas semelhantes sejam aplicadas em empresas de telefonia e emissoras de televisão que usam jogos semelhantes.
De acordo com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor da proposta, jogos ilegais oferecidos através da internet vêm crescendo cada vez mais e a atividade cria mais oportunidades para práticas corruptas como fraudes, cartéis de apostas ilegais e lavagem de dinheiro.
Caso o projeto receba sinal positivo da Comissão de Constituição e Justiça, jogadores poderão pegar de dois a cinco anos de prisão, além de receberem multa.
