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Compras Coletivas: Sites não poderão mais se isentar de problemas com clientes

15 de fevereiro de 2013

Sites terão de alterar seus contratos

Por determinação da justiça, sites de compra coletiva agora não poderão mais se isentar de responsabilidades por problemas com os produtos ou serviços que venderem. Sites do Rio de Janeiro, como ClickOn, Groupon e Peixe Urbano terão que alterar suas cláusulas contratuais.

A ordem foi feita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e só será válida dentro do Estado. A princípio, se houver problemas, as empresas serão notificadas e terão um prazo de dez dias para se adequarem às novas regras, caso contrário uma multa de R$ 50 mil será aplicada.

Embora a ordem já seja válida no Rio, os sites ainda podem recorrer à ação. Empresas como Groupon, ClickOn e Peixe Urbano se defenderam dizendo que estão atuando de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

 

Em 2012, o Procon-SP enfrentou problemas com sites coletivos e convocou uma reunião com os sete maiores do país para adotarem medidas que diminuam a insatisfação dos consumidores. 

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