Isso porque o novo marco regulatório da internet deve chegar ao Congresso Nacional até o fim do primeiro trimestre do próximo ano.
O projeto de lei tratará de assuntos ligados aos direitos dos usuários que utilizam a rede mundial, além das responsabilidades desses internautas e dos deveres cabíveis ao Estado.
A privacidade dos dados de um usuário ao navegar por uma página, ou anonimato dos internautas serão tratados de perto no texto, segundo a Agência Brasil. Direitos autorias e pedofilia, assuntos que rodeiam tanto a internet, não serão tratados no projeto de lei, já que esses tópicos recebem atenção em outros projetos, publica a agência de notícias.
A primeira parte do texto esteve sob consulta pública até o dia 17 de dezembro deste ano, e contou com aproximadamente 820 contribuições.
Com informações de Olhar digital.
