A Justiça de São Paulo determinou na quarta-feira que o Facebook pague 10 mil reais de indenização por danos morais ao empresário paulista Phelipe Amon, executivo da Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas.
A decisão foi baseada na criação de perfis falsos na rede social envolvendo a empresa e o executivo. O Facebook também deverá indenizar diretamente à empresa no mesmo valor, além de colaborar na identificação dos criadores dos perfis.
Caso o Facebook não colabore em fornecer dados de acesso e números de IP dos responsáveis pela criação e manutenção das contas consideradas difamatórias, o Facebook será obrigado a pagar também uma multa diária de 5 mil reais. Foi exigida também a remoção imediata de todos os “perfis falsos indevidamente criados com os nomes dos autores”.
Antes de tentar as vias judiciais, Amon e a sua empresa tentaram negociar com o escritório do Facebook no Brasil para que os perfis falsos fossem apagados. De acordo com o processo que se instaurou depois, a filial nacional da rede social alegou que “não era a responsável pelo gerenciamento do conteúdo e da infraestrutura do site do ‘facebook’ (sic)”. Foi recomendado que o empresário utilizasse as próprias ferramentas de denúncias de perfis falsos existentes no site.
Entretanto, o desembargador Alexandre Lazzarini, relator do processo, determinou que a filial brasileira do Facebook pode responder pelas ações da rede social, “haja vista que a ré se apresenta como a fornecedora dos serviços no Brasil (teoria da aparência), participa do grupo econômico, e figura como representante nacional do conglomerado de empresas”.
