A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, determinou que o Google Brasil tem responsabilidade sobre vazamento de fotos íntimas do ator Murilo Rosa e será obrigado a pagar R$50 mil ao artista por danos morais, mais R$10 mil por foto publicada por cada dia sem remover as imagens de seus resultados de busca.
De acordo com o advogado Ricardo Brajterman que representa o ator na causa, a saída jurídica só foi adotada após o Google Brasil negar repetidas vezes o pedido de remoção de qualquer link para as fotos vazadas de. “A companhia é responsável pelo conteúdo que exibe e, agora, tem que retirar as imagens que o Murilo requisitar”, alertou Brajterman.
Murilo Rosa, assim como a atriz Carolina Dieckmann, foi vítima da ação de hackers que vazaram imagens íntimas suas na web. O incidente aconteceu em 2013, mas apenas na noite da última quinta-feira saiu o ganho de causa na Justiça em favor do ator.
Segundo o advogado, “o Marco Civil foi promulgado durante o processo, o que fortaleceu ponto de vista da vítima. A nossa Constituição ainda protege a privacidade e a honra dos indivíduos”. O Google Brasil não quis comentar sobre o caso com a Imprensa, mas ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, em última instância, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
