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Google é multado no Brasil por não monitorar e-mails da Lava Jato

15 de dezembro de 2014

A filial do Google no Brasil teve R$ 2,1 milhões bloqueados pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por se recusar a interceptar e-mails de investigados em um inquérito que deu origem à investigação de uma rede de corrupção dentro da Petrobras.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a gigante de buscas recorreu o bloqueio alegando que apenas uma ordem de cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos, país de origem da empresa, poderia fazê-la interceptar as mensagens.

Seu pedido foi negado pela Justiça e a empresa fez um acordo, tendo que abrir mão de meio milhão em multas e recebendo o restante do valor congelado.

googleoffice

Segundo o jornal, o juiz ainda vai definir o destino dos recursos, depositados em uma conta judicial.

O caso aconteceu em novembro de 2013, quando a Justiça ordenou que o Google interceptasse quatro contas de Gmail citadas em um inquérito que investigava os negócios da doleira Nelma Penasso Kodama, e se arrastou até esse ano.

A Polícia Federal pediu que a Justiça decretasse o monitoramento em tempo real das mensagens. No final daquele mês, o Google aceitou entregar dados gerais sobre as contas e chegou a dizer que havia copiado as caixas de correio para um futuro compartilhamento, mas não fez o monitoramento pedido.

Ficou estipulado então uma multa diária de RS$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Como não houve cooperação, o juiz aumento a multa para R$ 50 mil. Em janeiro, houve o bloqueio da conta.

Depois de muitos meses e a chegada do Marco Civil, que determina que qualquer empresa de internet que atue no país, mesmo que tenha sede e dados de usuários no exterior, deve submeter-se à legislação do território brasileiro, o Google disse que estava apto a cumprir a ordem.

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