A lei Carolina Dieckmann, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, só poderá ser aplicada em computadores que tenham algum tipo de proteção, como firewalls ou barreiras de hardware.
O projeto de lei reconhece como crime a invasão de qualquer dispositivo de informática que seja protegido por algum tipo de mecanismo de segurança para obter, destruir ou adulterar dados e informações sem autorização do dono. Como o tipo de segurança não é especificado na lei, especialistas estão dizendo que até mesmo a senha usada em redes Wi-Fi já é o suficiente para a lei ser aplicada. Além de usuários comuns, as assistências técnicas também serão afetadas: as empresas deverão reformular seus contratos e ter autorização do cliente para qualquer verificação de partes protegidas da máquina.
A lei ficou conhecida como Carolina Dieckmann após diversas fotos íntimas da atriz serem roubadas e acabarem na internet. Além da invasão de máquinas, a lei estabelece pena de até um ano de prisão para quem cria e dissemina vírus de computador ou códigos usados para o roubo de senhas, por exemplo.
