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Microsoft poderá ser multada em R$ 1 milhão

Microsoft poderá ser multada

A Microsoft vai ser obrigada a mudar a embalagem do Windows 8 Pro no Brasil, de forma que fique claro para o consumidor que o produto é apenas uma atualização de software. O Procon de São Paulo obrigou a empresa a informar na frente e na lateral da embalagem do sistema operacional que é necessária uma versão anterior do Windows para a instalação do software. 

A mudança deve ser feita até 17 de fevereiro, e em caso de descumprimento, a Microsoft será multada em R$ 1 milhão.

O termo de ajustamento de conduta assinado por Microsoft e Procon também prevê que, no verso da embalagem, a companhia inclua “informações adicionais no sentido de que se trata de software de atualização e que requer um computador com a versão original do Windows 7, Vista ou XP SP3 já instalada”.

Enquanto a embalagem não for alterada, a Microsoft é obrigada a fornecer suporte aos clientes, através do call center e revendedores, e deve deixar extremamente claro que se trata de uma atualização. O termo ainda diz que a empresa será multada em R$ 2 mil para cada reclamação fundamentada de consumidores, que não receberem suporte da empresa sobre o upgrade.

Em outubro, a Microsoft já havia sido notificada pelo Procon, por conta da diferença de preços do Windows 8. A companhia havia divulgado que o sistema custaria R$ 69, mas estava cobrando R$ 83,98. A companhia reembolsou os clientes afetados pela diferença nos preços.