Depois do anúncio do bloqueio de 38 milhões de reais do Facebook no Brasil pela Justiça, a situação pode ficar ainda mais complicada para a rede social e o WhatsApp no país.
No final da tarde desta quinta-feira, o Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais publicaram uma nota técnica criticando duramente a empresa americana e ameaçando suspender suas operações em território nacional.
“Diferentemente do que alegam, as empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp, não colaboram de forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras, nem manifestaram real disposição para negociar caminhos efetivos para o fornecimento imediato de dados determinados por ordem judicial. Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no país”, afirma a nota publicada.
O comunicado também explica que as informações solicitadas pela Justiça brasileira não são mais os conteúdos das mensagens trocadas através do WhatsApp, sabidamente encriptadas de ponta a ponta há meses para a segurança de seus usuários. Ao contrário das alegações do Facebook, as investigações estariam pedindo metadados das comunicações, que podem e deveriam ser armazenados de acordo com o artigo 15 do Marco Civil da Internet, que determina sua guarda por seis meses.
“As empresas, no entanto, se negam a guardar os registros de acesso ou os apagam antes do fim do prazo legal, o que dificulta ou mesmo inviabiliza a responsabilização cível e criminal de autores de atos ilícitos na internet”, reforça a nota técnica.
A questão da criptografia das mensagens estaria sendo utilizada como uma desculpa para o Facebook se esquivar das solicitações, de acordo com o teor da nota publicada. “A questão da criptografia virou o cerne da questão quando se debate esse tema, e ele não é o cerne para nós”, esclareceu Neide Cardoso de Oliveira, procuradora geral da República e porta-voz do grupo responsável pela nota técnica.
No entendimento do promotor Fabrício Patury, do Ministério Público estadual da Bahia, “se uma empresa estrangeira não respeita a legislação brasileira, exauridas todas as etapas de negociação, poderá não mais operar no país. É preciso atender aos requisitos legais já pré-estabelecidos pelo Marco Civil da Internet”.
