Faltando pouco mais de um mês para encerrar o seu mandato, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma lei que proíbe o funcionamento do Uber na cidade.
A lei 6.106 foi votada na semana retrasada pela Câmara dos Vereadores, sob pressão intensa dos sindicatos de taxistas que atuam na capital carioca e só precisava da sanção do prefeito para entrar em vigor.
Dos 41 vereadores presentes na sessão parlamentar, 32 votaram a favor da proibição e os demais se abstiveram da votação em uma Câmara lotada de taxistas nas galerias pressionando pela aprovação e bloqueando as saídas. Essa já é a segunda lei que tenta impedir a operação de motoristas particulares por aplicativos na cidade e prevê penalidades ao infrator que for flagrado no chamado transporte irregular de passageiros.
A nova lei também prevê punição para estabelecimentos comerciais que incentivem o uso do Uber, ficando proibidos “contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso desse tipo de transporte sem a devida autorização, permissão da prefeitura, devendo ser aplicado ao responsável o pagamento de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor”.
Apesar da legislação, os motoristas do Uber seguem amparados por uma decisão judicial de Abril deste ano, que autorizou a atividade na cidade. A vereadora do PP Vera Lins, autora da lei 6.106, já revelou que seu próximo passo para proibir o funcionamento do Uber no Rio de Janeiro será entrar com um recurso para derrubar a atual decisão judicial.
Até o momento, o Uber não se manifestou oficialmente sobre a sanção do prefeito Eduardo Paes à lei 6.106.
