O senador Hélio José (PMDB-DF) protocolou no Senado um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Agência Nacional de Telecomunicações.
O pedido teve o apoio de 45 senadores e pretende investigar a atuação da Anatel diante da crise do limite da franquia de dados e a péssima qualidade dos serviços de internet móvel no país.
Para Hélio José, a gota d’água foi o posicionamento inicial da agência no momento em que as operadoras de internet fixa ameaçaram implementar limites para o consumo de dados de seus usuários. João Rezende, presidente da Anatel, chegou a afirmar que a era da internet ilimitada havia acabado e culpou os consumidores por terem se acostumado com a falta de limites.
Para o senador Hélio José, “não poderíamos ficar quietos nem calados perante a tamanha irresponsabilidade. A medida forçaria milhões de usuários a aderir a franquias mais caras em um momento de grave desemprego e arrocho salarial”. A Anatel já reverteu seu posicionamento e proibiu a limitação de franquias por tempo indeterminado.
Mas isso não irá livrar a agência de ser investigada pelo Senado: de acordo com o senador responsável pelo pedido de CPI, a responsabilidade da Anatel pela precariedade dos serviços de internet móvel é outra questão a ser debatida. Nas palavras do legislador: “outro problema grave que a Anatel tem nos causado, que é um celular praticamente inoperante. A dez quilômetros da nossa cidade, já não conseguimos mais falar, porque há um sombreamento quase que total das empresas de telefonia móvel. Nos nossos próprios bairros temos uma dificuldade grande para falar.”
Confira abaixo a íntegra do anúncio do senador do Distrito Federal sobre a CPI da Anatel:
