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Senadores adiam votação de urgência do projeto lei que regularizaria transporte por aplicativos

27 de setembro de 2017

O Projeto de Lei que poderia regulamentar o funcionamento dos serviços de transporte urbano por aplicativos foi adiado após solicitação dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.

A urgência da votação do PLC 28/2017 deveria ter sido decidida nessa terça-feira, mas, após sofrer múltiplas modificações em seu texto, foi realizado um pedido de vista coletiva,  o projeto deverá entrar na pauta do legislativo somente nessa quarta-feira e a expectativa é que perca seu regime de urgência.

Na semana passada, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) havia solicitado urgência na votação, provocando a mobilização inédita das até então rivais Uber, Cabify e 99. As principais empresas de mobilidade por aplicativo que atuam no país se juntaram em uma aliança em torno de uma campanha de conscientização dos usuários para pressionar contra a aprovação do projeto de lei.

Aparentemente, a mobilização deu resultados e diversos elementos da proposta original que poderiam comprometer o funcionamento dos serviços com barreiras burocráticas acabaram sendo suprimidos do texto. Anteriormente, por exemplo, se tornaria obrigatório o uso de placas vermelhas, cuja licença seria concedida pelas administrações municipais.

Para o senador Pedro Chaves (PSC-MS), “não existe placa vermelha, porque ela pressupõe regulamentação pelo poder público. Se vai colocar placa vermelha, dependeria de autorização da prefeitura. E o Uber, por excelência, é um transporte privado. Por outro lado, eu não quero que o Uber seja um instrumento político na mão de prefeitos. Se nós fizéssemos isso, limitaríamos, com tudo dependendo do poder público”.

Caindo o regime de urgência, como é esperado, o Projeto de Lei deverá então ser analisado criteriosamente por diversas comissões legislativas, como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI). “Sou a favor de que esse projeto passe por todas as comissões porque vai amadurecendo, agregando fatores novos e aperfeiçoando o próprio relatório”, declarou Pedro Chaves.

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