Uma decisão da justiça norte-americana divulgada nesta quarta-feira afirma que não são ilegais os serviços de armazenamento de música na nuvem, que permitem ao usuário subir seus arquivos de áudio e acessá-los de qualquer dispositivo conectado à internet. Google e Amazon lançaram ferramentas do gênero em maio e julho deste ano. As informações são do Business Insider.
Para os selos, no entanto, os serviços infringem leis de direitos autorais, uma vez que seus criadores deveriam saber que uma parte do conteúdo armazenado pelos usuários é pirateado. Isso significaria que os donos das ferramentas estão sujeitos às penalidades do ato DMCA (Digital Millenium Copyright Act), que protege esses direitos. Há alguns anos, uma ferramenta semelhante, MP3tunes, foi processada pelas gravadoras com esse argumento.
Mas na visão do juiz William H. Pauley, que assina a decisão legal publicada nesta quarta-feira, são os usuários os responsáveis pelo conteúdo enviado, e não os serviços de armazenamento. Nessa linha de raciocínio, os detentores de direitos autorais deveriam identificar os arquivos pirateados e solicitar sua retirada das pastas na nuvem – o que, de acordo com o Business Insider, é muito difícil de fazer, exceto no caso de músicas que ainda não foram oficialmente lançadas.
A decisão ainda entende que tocar uma música armazenada nesses serviços não constitui “exibição pública”, o que também impede as gravadoras de tentarem processos por infração de outros tipos de direitos autorais. Ainda, no entendimento do juiz norte-americano, as ferramentas de armazenamento não precisam manter uma cópia da mesma música para cada conta de usuário, podendo usar um único arquivo para representar todas as vezes em que ele foi enviado – por exemplo, se dez pessoas fizerem upload de uma mesma canção de um mesmo artista, todas podem ouvir o mesmo áudio, significando um único arquivo (em vez de dez) no servidor do serviço.
Por outro lado, no caso do MP3tunes, a vitória obtida com a decisão ainda não é completa, uma vez que o site tinha também uma ferramenta que permitia ao usuário pesquisar músicas para baixar direto em sua pasta na nuvem. Mas a gravadora EMI encontrou na busca conteúdos que infringem a lei de direitos autorais e o MP3tunes teve de retirar a funcionalidade do ar – embora não tenha deletado os arquivos que já estavam armazenados nas contas dos usuários.
Segundo o Business Insider, ainda cabem recursos em diversas instâncias, mas por enquanto o quadro parece positivo para os serviços de armazenamento de áudio na nuvem.
Com informações de Terra.
