O Twitter entrou com um processo contra o governo dos Estados Unidos, alegando que seus direitos de liberdade de expressão estão sendo violados por regras que impedem a divulgação da quantidade de solicitações de segurança nacional que recebe.
A rede social atualmente pode publicar os pedidos de dados que o governo faz apenas com números abstratos, como entre “0 e 999”, e argumenta que isso não é o suficiente.
“Quando o governo se intromete na conversa, a Primeira Emenda exige que [o governo] faça isso da forma mais limitada possível”, escreveu o Twitter em uma ação judicial. “O governo não foi capaz de cumprir essa obrigação”.
Desde que os documentos PRISM começaram a vazar em 2013, as empresas de tecnologia têm pressionado o governo para ter permissão de publicar a quantidade de informações de usuários exigidas pela Segurança Nacional.
“Nós acreditamos que temos o direito sob a Primeira Emenda de responder às preocupações de nossos usuários” disse Ben Lee, advogado do Twitter. “Nós devemos ser livres para fazer isso de uma forma significativa, ao invés de [fazer] em posts separados e inexatos”.
O Twitter já elaborou um relatório mais detalhado de transparência e diz que espera que este processo permita a publicação da versão “completa” do documento no futuro.
