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Câmara dos Deputados pode instaurar CPI sobre tarifas e serviços de telefonia móvel

Câmara pode instaurar CPI sobre telefonia móvel

Deputados apresentaram um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar as tarifas e o serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel no país.

O documento recebeu o apoio de mais de 171 deputados, e é o primeiro passo para que a CPI seja instaurada. 

– É pertinente a necessidade das principais operadoras apresentarem seus custos para justificar preços tão altos por uma prestação de serviço tão ineficiente – explica o deputado César Halum (PSD-TO), no requerimento.

Após ter as assinaturas conferidas e a constatação de que há um fato relevante para justificar a criação da CPI, a assessoria jurídica da Mesa Diretora da Câmara incluiu o requerimento em uma fila de espera, onde já constam outros 11 pedidos de CPIs.

O requerimento será analisado pela Diretoria-Geral e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que decidirão se a CPI será instaurada ou não.

Somado a isso, há o fato de que é permitido que, no máximo, cinco CPIs funcionem ao mesmo tempo. Atualmente, a Câmara trabalha em três comissões de inquérito.