A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a empresa Twitter INC solicitando a “suspensão imediata” de contas no serviço que informem a presença de blitz e radares nas vias públicas de Goiás. A ação pode ter efeito em todo o país.
As contas de Twitter que avisam sobre local e hora de blitz policiais ou presença de radares que fiscalizam a velocidade são um fenômeno brasileiro e possuem centenas de milhares de seguidores. Mas, segundo a AGU, a prática “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral”. De acordo com a nota divulgada:
fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito,
também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o
furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas.”
O Twitter deve agir imediatamente de acordo com a solicitação ou pagar uma multa diária no valor de 500 mil reais. O pedido ainda não foi analisado pela Justiça
nem há uma resposta oficial da empresa Twitter INC.
No início do ano, foi a vez da Justiça do Espírito Santo solicitar que os provedores de internet suspendessem páginas no Facebook e no Twitter que ofereciam o mesmo tipo de informação, além da quebra do sigilo cadastral dos responsáveis pelas páginas.
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