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Lei que extingue cobrança de roaming por operadoras de telefonia passa no Senado

12 de novembro de 2015

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei PLS 85/ 2013 que proíbe as operadoras de telefonia móvel de realizar cobranças adicional em roaming nacional.

A chamada taxa de roaming acontece quando o usuário de celular está fora da região de origem de seu plano e precisa pagar a mais para continuar utilizando os serviços da operadora, para chamadas recebidas ou realizadas.

Um custo extra para quem viaja entre os estados brasileiros, essa taxação pode ser extinta. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado deu um parecer positivo sobre o projeto de lei criado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora ele segue para ser avaliado pela Câmara dos Deputados.

Ao entrar em vigor, a lei deverá reduzir os custos de ligações para quem está fora de seu estado. Atualmente, a cobrança de roaming costuma ser realizada nos planos pré-pagos, já que a maioria dos planos pós-pagos já oferece isenção para seus assinantes.

Para o senador Walter Pinheiro (PT/BA), que emitiu o parecer favorável no Senado, “o projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular”.

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