Categorias

Marco Civil da Internet: Proposta pode ser votada nessa semana

Durante essa semana, as discussões sobre o Marco Civil da Internet e o Código de Processo Civil (CPC) finalmente vão começar a ser feitas na Câmara. Se tudo correr bem, as votações das propostas devem começar até essa terça-feira (29).

Até então, não há um acordo para a votação do Marco Civil da Internet, principalmente pela resistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como operadoras telefônicas e provedores de conexão. Por isso, o projeto tramita com urgência constitucional e passará a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados a partir de amanhã.

Presidente Dilma quer apresentar o projeto para a ONU
Presidente Dilma quer apresentar o projeto para a ONU

De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, assim que o projeto for aprovado pelos parlamentares, ele será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU).

Já os debates finais para a votação do CPC estão marcados para a noite de terça-feira à noite.