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Relatório das Nações Unidas aponta necessidade de controlar atividades terroristas na internet

28 de outubro de 2012

ONU divulga relatório sobre terrorismo na internet

Um relatório das Nações Unidas, feito pela Força-Tarefa de Implementação Contra-Terrorista (United Nations Counter-Terrorism Implementation Task Force) lembra uma cartilha para o controle e censura da internet. Intitulada “Uso da Internet para Propósitos Terroristas”, o documento, que discute, por exemplo, os “perigos” das “redes Wi-Fi abertas”, foca na possibilidade de terroristas estarem utilizando a internet para disseminar ideias, problema parecido com os “criminosos” que estão “andando nos parques”.
O relatório contém algumas passagens que são, no mínimo, curiosas. Entre essas passagens, no relatório consta que registros de quem acessa as redes Wi-Fi ou as redes dos cyber-cafés, por exemplo, podem auxiliar nas investigações criminais.
“os provedores de serviços de internet podem solicitar que os usuários forneçam informações de identificação. A coleta e preservação desses dados, associados com dados da internet e a divulgação dessas informações, podem ajudar de forma significativa as investigações e procedimentos dos órgãos públicos. Em particular, solicitar que o usuário se registre para poder usar redes Wi-Fi ou nos cyber-cafés, pode fornecer dados importantes como fonte de investigações criminais”.
Regimes ditatoriais, como o da China, também foram abordados pelo relatório:
“No contexto do terrorismo, a China tomou providências, criminalizando diferentes formas de atividades terroristas, incluindo o artigo 120 da Lei Criminal, que criminaliza atividades relacionadas a organizar, liderar e participar de organizações terroristas. Esta criminalização cobre uma larga faixa de atividades relacionadas ao terrorismo, incluindo aquelas ligadas à internet”.
Muitas das recomendações são bem simplistas, mas uma linha em particular é bem preocupante. Em uma das recomendações, a força-tarefa afirma que a regulamentação dos serviços relacionados à internet e o controle de conteúdo é uma coisa que deve ser feita. O relatório, porém, não é de tudo ruim, no fim das contas.
“É um princípio comumente aceito que, apesar da natureza hedionda de seus atos, supostos terroristas devem ter as mesmas garantias processuais possuídas por quaisquer outros suspeitos. A defesa dos direitos humanos é um valor fundamental das Nações Unidas e um pilar fundamental da luta contra o terrorismo”.
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