O plenário do Senado vai votar nesta quarta-feira (21) a medida provisória 534/2011, que concede incentivos fiscais para a venda de tablets no Brasil. A medida estava na pauta da Casa desta terça, mas um acordo de líderes adiou a votação em um dia.
A medida, lançada pelo Executivo em maio deste ano, beneficia com isenção de PIS e Cofins aparelhos “que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados”.
A proposta já foi aprovada pela Câmara no último dia 6 de setembro e, caso aprovada nesta quarta no Senado, pode ir direto à sanção presidencial.
O relator da medida na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que vai apresentar apenas uma emenda de redação ao projeto. A mudança no texto, segundo o relator, deve deixar mais claro o artigo que trata da prorrogação por mais dois anos do prazo para que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) sejam implementadas no país.
Como é uma emenda de redação, a proposta, caso seja aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta, não precisará voltar para a Câmara. Será encaminhada direto para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
“Houve um acordo para apresentar a emenda de redação e resolver o problema no Pará, Maranhão, Bahia e Mato Grosso. É uma emenda de redação que resolve o problema dos estados, sem que precise voltar para a Câmara”, disse.
Com informações de G1.
