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Valve é processada na Austrália devido à política de reembolso do Steam

29 de agosto de 2014

A Valve é aquela empresa que “11 em cada 10 PC gamers” adoram. Além de ser responsável por franquias e títulos espetaculares, como Half-Life, Left 4 Dead e Portal, por exemplo, a empresa ainda é a responsável pelo Steam, o maior site de distribuição digital de jogos para PC do mundo.

O Steam oferece vantagens, atualmente, que nenhum outro serviço ou loja de jogos eletrônicos oferece. Seus ótimos preços, recursos e sales deixam qualquer um maluco, e mesmo que jogar no Steam também signifique possuir um DRM instalado em nossas máquinas, isto não nos impede de apreciá-lo. Muito pelo contrário.

Mas em tempos de distribuição digital, também contamos com um outro problema (ou vários, se pensarmos bem). Não somos donos de nossos jogos, pelo menos, não donos “de verdade”. Compramos, na verdade, uma espécie de licença de uso temporária.

Adquirimos o direito de baixá-los e instalá-los sempre que quisermos (salvo algumas exceções), mas mediante a aceitação de cláusulas e termos que deixam claro que eles podem de nós ser retirados em algum momento, caso “não andemos na linha”. Justamente este “andar na linha” é o problema, uma vez que trata-se de algo que pode ser interpretado de diversas maneiras.

Valve

Tudo isto fica ainda mais claro com o Steam, pois lá somos obrigados (apesar da maioria dos jogadores não reclamar) a utilizar um cliente. Um ótimo software, diga-se de passagem. Ocorre que, mesmo “adquirindo” os games, mesmo pagando por eles, ainda corremos o risco de termos nossas contas banidas, caso alguma das políticas de uso do serviço sejam infringidas. Isto significa a perda total de todos os jogos em nossa conta.

Existem casos de pessoas que perderam muitos jogos. 200, 300, ou mais. E segundo alguns destes, tudo se originou após instalarem o Steam na casa de amigos, realizarem login com suas contas e passarem por problemas com trojans e outros tipos de malware. Existem até mesmo usuários que foram punidos por terem supostamente utilizado softwares identificados erroneamente como cheats.

Ou seja, mesmo sem querer, sua conta no Steam pode ser banida, e você pode perder acesso a todos os seus games. Todo o dinheiro gasto pode ir para o “beleléu”.

Isto consta nos termos de serviço do Steam, também:

“C. Término pela Valve

A Valve poderá cancelar sua Conta ou qualquer Assinatura específica a qualquer momento, caso (a) a Valve não forneça mais tais Assinaturas a Assinantes em geral em igual situação, ou (b) você violar quaisquer termos deste Acordo (incluindo quaisquer Termos de Assinatura ou Regras de Uso). Caso a sua Conta ou uma Assinatura específica seja terminada ou cancelada pela Valve devido a uma violação do presente Acordo ou a atividades ilegais, não será concedido qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas de Assinatura ou fundos não utilizados em sua Carteira Steam.”

Este é um dos problemas que acompanham a distribuição digital, pelo menos em relação a algumas lojas e serviços. Existe também a questão da ausência de manuais impressos, exigência de conexão à internet para instalar os games (pois neste modelo de distribuição não contamos com CDs e DVDs), e, também, problemas com o processo de devolução. Ou com a impossibilidade de devolução e reembolso.

No caso, no Steam, caso o usuário decida devolver algum game adquirido devido a, por exemplo, algum problema técnico sem solução, falta de suporte técnico por parte da desenvolvedora, etc, as dores de cabeça serão imensas (salvo raras exceções).

Quem usa o serviço sabe que este é um de seus pontos fracos: obter um reembolso (e a consequente remoção do jogo de nossas bibliotecas – ou vice-versa) é algo, para não dizer impossível, extremamente cansativo e difícil. Talvez a Electronic Arts tenha pensado nisto quando criou a sua “Garantia de Grandes Jogos Origin“, não se sabe.

Mas com o Steam, infelizmente, a coisa é diferente (e, também, não sei se no Origin consegue-se realmente estes reembolsos, tão facilmente).

Valve é processada na Austrália

Bem, a Valve está sendo processada na Austrália, país que, diga-se de passagem, sempre dá um jeito de arrumar problemas com os games, seja banindo títulos, seja impondo censuras muitas vezes injustas. Mas agora, o problema tem a ver com os termos de serviço do Steam.

Lei

A “Australian Competition and Consumer Commission (ACCC)”, ou “Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor” está alegando que a empresa de Gabe Newell está violando os direitos do consumidor no país.

Se dermos uma lida nos termos de serviço do Steam, podemos ler o seguinte:

3. FATURAMENTO, PAGAMENTO E OUTRAS ASSINATURAS

TODOS OS CUSTOS INCORRIDOS NO STEAM, E TODAS AS COMPRAS EFETUADAS COM A CARTEIRA STEAM, SÃO PAGÁVEIS COM ANTECEDÊNCIA E NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, TOTAL OU PARCIALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DO MÉTODO DE PAGAMENTO, SALVO COMO EXPRESSAMENTE ESTIPULADO NO PRESENTE ACORDO.

CASO VOCÊ SEJA UM ASSINANTE UE, TERÁ O DIREITO DE DESISTIR DE UMA TRANSAÇÃO DE COMPRA DE CONTEÚDO DIGITAL SEM CUSTOS E SEM FORNECER QUALQUER MOTIVO ATÉ A ENTREGA DESSE CONTEÚDO TER SIDO INICIADA OU O DESEMPENHO DO SERVIÇO TER COMEÇADO. VOCÊ NÃO TERÁ O DIREITO DE DESISTIR DE UMA TRANSAÇÃO OU DE OBTER UM REEMBOLSO ASSIM QUE A ENTREGA DO CONTEÚDO TENHA SIDO INICIADA OU O DESEMPENHO DO SERVIÇO TENHA COMEÇADO, SENDO QUE, NESTE PONTO, A SUA TRANSAÇÃO ESTARÁ CONCLUÍDA. VOCÊ CONCORDA QUE A ENTREGA DO CONTEÚDO DIGITAL, E ASSINATURA ASSOCIADA, E/OU DESEMPENHO DO SERVIÇO ASSOCIADO, TERÁ INÍCIO NO MOMENTO EM QUE O CONTEÚDO DIGITAL FOR ADICIONADO A SUA CONTA OU INVENTÁRIO OU SE TORNAR, DE OUTRO MODO, ACESSÍVEL PARA DOWNLOAD OU USO.

Ou seja, temos o direito de desistir “até a entrega do produto ter sido iniciada ou o desempenho do serviço ter começado”, e podemos entender aqui por “entrega do produto” e “desempenho do serviço” a simples adição do jogo à nossa biblioteca e mais adiante sua instalação e execução. Mas o simples “aparecimento” do produto em nossa conta já inviabiliza o reembolso.

E, bem, tudo isto é sempre bem rápido. À partir do momento em que o pagamento é confirmado, demora muito pouco tempo (em alguns casos é praticamente automático) para que os jogos apareçam nas bibliotecas dos clientes. Portanto, isto anula a possibilidade de reembolso, segundo a cláusula acima.

E o órgão Australiano está justamente indo contra esta política de não reembolso por parte do Steam. Eles citam claramente o fato de que os consumidores não podem obter um reembolso. A ACCC ainda afirma que mesmo que a Valve não possua presença física na Austrália (escritórios, etc), ela ainda assim faz negócios por lá: sendo assim, tem de obedecer às leis do país, as quais, é claro, não estão de acordo com os tais termos acima que negam o reembolso, em qualquer caso.

A primeira audiência ocorrerá em Outubro, e a Valve disse o seguinte ao Kotaku:

Estamos fazendo todos os esforços para cooperar com as autoridades Australianas neste assunto, enquanto continuamos a fornecer os serviços do Steam a nossos clientes em todo o mundo, incluindo os jogadores australianos

Consumidor

E a ACCC disse o seguinte ao Gizmodo australiano:

“Nos termos da lei do consumidor australiano, todos os que compram um produto ou um serviço têm direito a reembolso caso o produto não funcione. Eles têm o direito a um reembolso, ou a um reparo. Esses direitos estão consagrados na lei australiana, e nossa alegação é de que a Valve tentou remover estes direitos do consumidor, o que é uma violação da lei do consumidor australiano. O fato de que eles [Valve] são uma empresa de fora do país não afeta os direitos dos consumidores”

Isto ainda vai dar muito “pano para manga”, e não é difícil prever que a Valve vai enfrentar bastante resistência na Austrália, caso decida continuar com sua política de não reembolso, pelo menos naquele país. Seria até mesmo bom se a empresa desse uma revisada em seus termos, levando em consideração inclusive outros países e situações. Alguns casos de contas banidas são um tanto quanto estranhos, e até mesmo usuários que emprestam suas contas, através do “Family Sharing“, podem correr risco:

“Serei punido por trapaças ou fraudes realizadas por usuários em jogos da minha biblioteca compartilhada?

Os seus privilégios de compartilhamento podem ser revogados e a sua conta pode ser banida pelo Valve Antitrapaça (VAC) caso a sua biblioteca seja usada por outras contas para trapacear ou realizar golpes. Além disso, jogos nos quais você foi banido pelo VAC não podem ser compartilhados. Recomendamos que apenas autorize computadores conhecidos e seguros e, como sempre, nunca revele a sua senha a ninguém.”

A própria empresa dá a dica, claro, ao recomendar o compartilhamento com pessoas conhecidas. Mas tudo isto não estaria sendo levado de uma forma muito rígida? Existem “casos e casos”, mas não neste caso. Não com o Steam. Mas, apesar de tudo, o serviço é fantástico, não? E, nada é perfeito, claro.

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