O secretário do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou que a pasta prepara um estudo para revogar a Medida Provisória 690 que acabou com a isenção fiscal de smartphones e outros eletrônicos no país.
A MP 690 nasceu da política de reajuste fiscal do Governo Federal e pretendia extinguir a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para produtos eletrônicos, a chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05).
A polêmica Medida Provisória entraria em vigor a partir de Janeiro do ano que vem, mas o Senado federal pediu uma dilatação do prazo de apreciação. Nesse meio tempo, entidades e autoridades se manifestaram contrários ao fim da Lei do Bem.
Para Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), “acabar com a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e o grande prejudicado será o consumidor”. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular (SindiTelebrasil), Eduardo Moreira, declarou que “o que a população brasileira mais deseja hoje é um telefone celular com acesso à internet. Nós estamos empurrando a população para deixar de comprá-lo ou para ir buscá-lo no contrabandista.”
Já o Presidente da Claro, Carlos Zenteno, alertou que “com a retirada do incentivo os preços vão aumentar ainda mais, e isso vai se refletir no preço final, freando a migração dos usuários para novas tecnologias como 3G e 4G, pois as pessoas estavam pensando em mudar para aparelhos melhores”.
Durante a última Futurecom, tanto o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, quanto seu secretário, Maximiliano Martinhão foram incisivos em defender a isenção fiscal dos smartphones. Martinhão alegou que os estudos levantados pelo Ministério foram fundamentais para a prorrogação do prazo de análise da MP 690.
Segundo o secretário, a própria indústria também está se mobilizando com contrapropostas e que o conteúdo da Medida Provisória deve ser alterado nos próximos meses antes de entrar em vigor. Mas ainda não está claro se as alterações irão afetar apenas a tributação dos smartphones ou também a de outros dispositivos eletrônicos, como a Lei do Bem protegia anteriormente.
