0 Compartilhamentos 604 Views

Prefeitura de São Paulo quer regulamentar cobrança de ISS sobre Netflix e outros

21 de setembro de 2017

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 630/2017 que regulamenta a cobrança de ISS sobre serviços de streaming, como Netflix, Spotify e outros.

Para o prefeito João Dória, trata-se de seguir o que determina a lei e “a margem de lucro dessas empresas é suficiente para pagarem os impostos como qualquer outra empresa brasileira de serviços”.

O projeto de lei 630/2017 está baseado na Lei federal complementar 157, sancionada pelo Presidente Michel Temer, que estabelecia a extensão da cobrança de ISS para serviços que até então não eram afetados pelo imposto. A mesma lei determina que compete aos municípios estabelecer a alíquota que será cobrada onde o serviço é executado. Para Dória, não realizar a cobrança “pode ser considerado improbidade administrativa à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, a Prefeitura de SP não criou nenhum imposto, estamos apenas seguindo o que determina a lei”.

Um aumento na carga tributária que incide sobre um determinado serviço não implica necessariamente em um repasse de valores para o consumidor, por mais que essa tenha sido a prática adotada pela maioria dos empresários e prestadores de serviço. A bancada governista prevê um impacto no valor das mensalidades dos usuários, mas acredita que será um aumento pequeno.

Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa primeiro passar por votação no legislativo. Segundo o vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara, não há data marcada para a votação, em virtude da existência de outras propostas prioritárias na frente. Entretanto, Nomura ressaltou que o projeto deverá ser avaliado no plenário “o mais rápido possível”.

A notícia repercutiu nas redes sociais e o Prefeito João Dória utilizou seu perfil no Facebook para defender a decisão. Ele afirmou que “essas empresas pagam impostos em todos os países onde atuam, como nos EUA, e é justo que no Brasil seja igual. Nós consumidores precisamos ficar atentos para que eles não repassarem esses custos para os usuários dos serviços”. Confira a íntegra de suas declarações:

Questionados sobre o projeto de lei, o Spotify declarou formalmente que não iria tecer comentários, enquanto a Netflix permaneceu em silêncio sobre o tema.

Carregando...

Você pode se interessar

Enumerando e analisando mais de 40 implementações de JavaScript (que não são V8)
Artigos
159 visualizações
Artigos
159 visualizações

Enumerando e analisando mais de 40 implementações de JavaScript (que não são V8)

Carlos L. A. da Silva - 6 de outubro de 2021

V8 é o interpretador JavaScript, também chamado de máquina virtual Javascript, desenvolvido pela Google e utilizado em seu navegador Google Chrome. Com o peso de seus criadores e a quase onipresença do navegador, foi apenas uma questão de tempo para essa implementação do JavaScritp se tornar dominante no mercado. Entretanto, um bom desenvolvedor sabe que […]

Sir Clive Sinclair, o homem adiantado no tempo
Artigos
342 visualizações
Artigos
342 visualizações

Sir Clive Sinclair, o homem adiantado no tempo

Carlos L. A. da Silva - 18 de setembro de 2021

O inglês Clive Marles Sinclair nasceu de uma família de engenheiros. Seu avô foi engenheiro, assim como o seu pai. Com um talento natural pela Matemática e um forte interesse em eletrônica, ele se tornaria uma página importante da popularização da computação em diversas partes do mundo, construindo um legado que se perpetuará por anos […]

A cibersegurança por trás das vacinas
Artigos
445 visualizações
Artigos
445 visualizações

A cibersegurança por trás das vacinas

Carlos L. A. da Silva - 7 de setembro de 2021

Vacinas contra o coronavírus contam com aparato sofisticado de cibersegurança que bateu de frente com tentativa de ação de hackers.

Deixe um Comentário

Your email address will not be published.

Mais publicações

Top 25 comandos do Git
Artigos
583 visualizações
583 visualizações

Top 25 comandos do Git

Carlos L. A. da Silva - 28 de agosto de 2021
Dez anos de Kotlin: origens e futuro
Artigos
629 visualizações
629 visualizações

Dez anos de Kotlin: origens e futuro

Carlos L. A. da Silva - 20 de agosto de 2021
10 jogos que todo programador deveria conhecer
Artigos
997 visualizações
997 visualizações

10 jogos que todo programador deveria conhecer

Carlos L. A. da Silva - 1 de agosto de 2021