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Prefeitura do Rio de Janeiro regulamenta cobrança de imposto sobre Netflix e similares

16 de outubro de 2017

Cercado de bem menos polêmica do que aconteceu em São Paulo, a Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou nessa segunda-feira a cobrança de imposto sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify.

O Prefeito Marcelo Crivella aprovou as mudanças na legislação que aplicam uma alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS) em todo o município para as empresas que atuam oferecendo esse tipo de serviço aos consumidores.

Enquanto em São Paulo a regulamentação da cobrança causou alvoroço e precisou ser defendida nas redes sociais pelo Prefeito João Dória, no Rio de Janeiro a nova taxa parece ter passado em brancas nuvens. Em ambos os casos, a incidência do ISS está baseada na Lei federal complementar 157, sancionada pelo Presidente Michel Temer, que estabelecia a extensão da cobrança de ISS para serviços que até então não eram afetados pelo imposto e determinava que caberia aos municípios especificar a alíquota e realizar a cobrança.

A previsão de analistas é que o valor adicional não seja repassado aos consumidores, mas, até o momento, nem a Netflix, nem a Spotify se manifestaram sobre o assunto. Com a lei já sancionada, a cobrança deve entrar em vigor em todo o município do Rio de Janeiro em 90 dias.

 

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